A Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar o inquérito contra dirigentes da Google e Telegram. A razão do pedido é a falta de evidências nas investigações.
Em maio de 2023, a própria PGR havia solicitado abertura do processo em vista da provocação feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Na ocasião, Lira acusou as empresas de conduzirem campanhas consideradas “abusivas” contra o PL das Fake News.
A Polícia Federal (PF) conduziu as investigações para apurar se as empresas realmente praticavam propaganda enganosa e publicidade abusiva qualificada. Tanto Google quanto Telegram divulgaram conteúdos alertando usuários de todo o Brasil sobre o Projeto.
Nas vésperas da votação do PL no Congresso, o Telegram divulgou, por meio de mensagens, que o projeto além de ser um “ataque à democracia”, também concederia “poderes de censura ao Congresso”.
Já a Google colocou na sua página principal de busca um texto de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticando o projeto.
Ao final das investigações, a PF concluiu que “a atuação das empresas Google Brasil e Telegram Brasil não apenas questiona éticas comerciais, como demonstra abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PGR apontou que a PF não especificou quais condutas de quais dirigentes poderiam ser enquadrados nos crimes praticados. Além disso, a procuradoria concluiu que o arquivamento é correto em vista da falta de evidências que sustentem a acusação.
Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir pelo arquivamento ou não do inquérito. Há uma possibilidade de que o ministro peça a reanálise ou novas diligências por parte do órgão.
