Nesta segunda-feira (3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a libertação de 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco, no Acre, e Belém, no Pará.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
O subprocurador Carlos Frederico Santos enviou parecer ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Decisão da PGR
Na solicitação, Santos pediu também que os investigados respondam às acusações na primeira instância da Justiça Federal de seus estados, e não perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o subprocurador, os acusados não têm foro privilegiado no STF ou qualquer ligação com os investigados que foram presos em frente ao quartel do Exército em Brasília no dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O pedido de soltura foi justificado pelo subprocurador sob a argumentação de que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais.
Ainda conforme a PGR, a pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, assim, não cabe a prisão preventiva.
RELACIONADAS
+ Atos Golpistas: PGR vai investigar militares sobre o 8 de janeiro
+ Polícia Federal deflagra 9ª fase da Operação Lesa Pátria
Para o órgão, os 12 presos devem cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como proibição do uso de redes sociais, de manter contato com outros investigados ou com pessoa que participou de acampamentos em quartéis.
Segundo levantamento do gabinete de Alexandre de Moraes, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
