Nesta quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou o projeto que a viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto destina recursos de R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, que repassará os valores para os municípios e estados.
O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
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Em 2022, o Congresso aprovou a proposta em forma de lei e emenda constitucional. O piso salarial ficou:
- Enfermeiros – R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem – R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375
- Parteiras – R$ 2.375
Ao Portal Norte, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) disse que seguirá adiante removendo cada obstáculo até o piso salarial esteja nos contracheques.
“…erradicando salários miseráveis que, sabemos, ainda são realidade em grande parte do Brasil” , diz trecho da nota do órgão.
Insuficiente
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu o crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões, que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) é insuficiente.
Em nota, a CNM destacou, ainda, que a fonte de recursos para custear o piso da enfermagem é a Capitalização do Fundo, que há um total de R$ 18,7 milhões, o qual seria suficiente.
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“No entanto, o que o governo federal destina não tem 1/3 dos custos dos Municípios, não tem regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente” diz a Confederação.
