O Projeto de Lei 1871/2024, proposto pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O projeto visa tornar obrigatória a instalação de QR Codes em pontos turísticos, facilitando o acesso de pessoas com deficiência visual a informações sobre os locais visitados.
Ao escanear o QR Code, os turistas poderão acessar audiodescrições que fornecerão informações sobre as características, a importância e o significado das edificações ou locais visitados.
“O turismo é uma das atividades econômicas mais dinâmicas da atualidade. Ele gera muitos empregos, é uma importante fonte de receitas tributárias e contribui para a preservação do patrimônio natural, cultural e artístico”, justificou o autor do projeto.
“Estamos confiantes de que a implementação desta medida será muito benéfica, permitindo que pessoas com deficiência visual compreendam melhor as características, a importância e o significado dos locais visitados. Isso será um passo crucial para a plena inclusão desse público no setor turístico,” concluiu Duda Ramos.
O próximo passo é que o PL seja analisado pelas comissões de Turismo, Constituição e Justiça, e de Cidadania, antes de seguir para aprovação definitiva.
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