Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou dar regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto ao crime de homicídio.

O PL 1904/2024 altera o Código Penal e prevê pena de seis a 20 anos de prisão para as mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação.

Segundo o texto, o aborto será equiparado ao artigo 121 do Código Penal, que trata do homicídio simples.

A pena é aplicada mesmo em caso de gravidez por estupro. Ou seja, mulher estuprada poderá ficar presa por até 20 anos.

De acordo com o Art. 121 do Código Penal Brasileiro, o homicídio simples ocorre quando alguém causa a morte de outra pessoa.

A pena prevista para esse crime é de reclusão e a duração também varia de seis a 20 anos, dependendo das circunstâncias específicas do caso.

Urgência PL aborto

O requerimento de urgência, aprovado na Câmara dos Deputados, pode ser votado a qualquer momento no Plenário.

Como foi aprovado em votação simbólica, ainda não há informações de como votou cada deputado.

No entanto, o autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), teve apoio da bancada evangélica.

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu a aprovação:

“A partir de 22 semanas é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”.

Já as bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram posição contrária à urgência.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) destacou que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos.

“As baterias dos parlamentares estão voltadas para essa menina, retirá-la da condição de vítima para colocá-la no banco dos réus”, declarou.