O PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sérgio Moro (União–PR) na noite desta segunda-feira (22).
Moro é acusado pelos partidos de abuso de poder econômico durante pré-campanha em 2022, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação. A solicitação das siglas é pela cassação do mandato e a inelegibilidade do ex-juiz por 8 anos.
O julgamento do TRE- PR que decidiu pela rejeição das ações ocorreu no dia 9 de abril com 5 votos a 2. Para os magistrados, não foram comprovadas as supostas irregularidades.
Os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra também são réus nas ações.
No documento enviado pelo PL a sigla afirma que “os investigados foram excessivamente favorecidos pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral.”
Já o recurso da federação aponta a falta de recurso e mão de obra para outros candidatos ao Senado pelo estado.
“Os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível” à campanha do ex-juiz. “Nem mesmo tiveram à sua disposição uma estrutura de pessoal e de marketing digital inaugurada oito meses antes do período eleitoral em um projeto nacional posteriormente empregado no Paraná”.
O TRE-PR deve abrir um prazo para que a equipe jurídica do senador e suplentes se posicionem, apenas após esta etapa, as ações devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
