O projeto de lei (PL) 122/2023 pretende assegurar aos profissionais da saúde do Amazonas o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos.
O PL foi protocolado no dia 16 de fevereiro pelo deputado Dr. George Lins (União Brasil), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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A propositura aplica-se tanto aos profissionais do sistema público quanto privado, incluindo os aposentados.
Para fazer jus ao benefício, o profissional da área de saúde deve apresentar documento de identidade e, alternativamente, contracheque, carteira funcional emitida por estabelecimento público ou privado de saúde, ou carteira de identificação expedida por entidade de classe.
De acordo com a matéria, o desconto deve ser aplicado em cima do valor do ingresso, mesmo que já tenha algum tipo de desconto ou preço promocional.
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Benefícios para os profissionais da saúde
Para o parlamentar, o benefício seria uma forma de reconhecimento a estes profissionais que não medem esforços para cumprir com a missão de salvar vidas.
De acordo com a propositura, em caso de descumprimento do disposto o infrator poderá sofrer sanções de advertência ou multa, em conformidade com a regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo em até 90 dias.