Um projeto que proíbe a punição de médicos por sobrecarga e falta de recursos nas instituições está tramitando na Câmara dos Deputados. O PL está na Comissão de Saúde.
O autor da proposta é o deputado federal Wolmer Araújo (Solidariedade-MA), que solicita a alteração da lei 3.268/57 que discorre sobre as atribuições do Conselho Federal de Medicina e regionais.
Na justificativa do PL, Araújo pontua que a falta de profissionais é comum em pequenas regiões do interior do Brasil, onde um médico “tem que dar conta do hospital inteiro”.
“A proposta protege os profissionais de eventuais sanções disciplinares por condutas que tenham sido tomadas em razão da sobrecarga de trabalho ou falta de profissionais no sistema público de saúde. Essa realidade é comum nos pequenos municípios do interior do país, em que um médico tem que dar conta de um hospital inteiro, atuando em diversas especialidades”, afirmou.
De acordo com a lei em vigor o Conselho pode aplicar as seguintes penas:
- advertência confidencial em aviso reservado;
- censura confidencial em aviso reservado;
- censura pública em publicação oficial;
- suspensão do exercício profissional até 30 dias; e
- cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Araújo destaca que para não ser prejudicado o profissional pode apresentar registros de entrada e saída diários, documentos comprovando a falta de médicos na instituição e o volume de atendimentos, além dos prontuários.
