O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 13, um projeto de lei (PL) 4.194 de 2019 que amplia a proteção a vítimas de violência doméstica e familiar.
Veja as medidas previstas no PL:
– alterações no texto do Código Penal
– previsão de prisão preventiva sem a necessidade de ouvir os envolvidos, caso haja necessidade de proteger possíveis vítimas.
O PL será analisado pela Câmara dos Deputados.
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O projeto sugere alterações nos códigos Penal e Processual Penal, em trechos relativos à violência familiar e doméstica.
O relator do texto, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), fez uma alteração para reforçar a proteção, com prisão preventiva do agressor, a todas as possíveis vítimas em um contexto doméstico e familiar.
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