A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (11) a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio simples.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) propôs a matéria, com a coautoria de 32 parlamentares da oposição.
O projeto altera quatro artigos do Código Penal para restringir o acesso à interrupção da gravidez, incluindo casos de estupro.
Segundo Sóstenes, a proposta fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.
Ele argumenta que, embora as normas Técnicas do Ministério da Saúde estabeleçam um limite de 20 semanas para abortos em casos de gravidez decorrente de estupro, a interpretação dessas normas deve ser alinhada com as leis.
“O Código Penal não especifica um limite máximo de idade gestacional para a realização do aborto. Dessa forma, a interrupção da gestação poderia ser realizada em qualquer estágio, incluindo quando o feto já é considerado viável”, destacou.
Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ser votado sem precisar passar pelas comissões.
Tramitação
Embora o requerimento de urgência estivesse na pauta do Plenário para a sessão de 5 de junho, a votação não ocorreu, devido ao tumulto entre bolsonaristas e o deputado André Janones (Avante-MG) sobre o arquivamento de um processo por rachadinha que poderia custar-lhe o mandato no Conselho de Ética.
Além disso, a internação urgente da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) também influenciou a suspensão da votação.
