A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) nº 1124/2023, proposto pelo deputado Delegado Péricles, que intensifica a proibição de apresentações com teor erótico ou sensual em escolas públicas do estado.
A medida, que modifica a legislação estadual já existente (Lei nº 5.039, de 02 de dezembro de 2019), agora inclui também ações de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil.
De acordo com o texto aprovado, fica vedada a realização de apresentações que envolvam músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes.
O deputado Delegado Péricles enfatizou a importância de proteger a juventude e combater a sexualização precoce nas escolas, destacando que tais práticas não serão toleradas.
“Temos o dever moral e jurídico de proteger nossas crianças e adolescentes. Infelizmente, a prática da erotização precoce é algo que atualmente assombra as escolas. Não vamos aceitar a normalização desses atos e o combateremos com pulso firme”, ressaltou Péricles.
Além disso, a nova redação da lei define de forma mais clara o que constitui conteúdo erótico ou sexual, abrangendo termos pejorativos relacionados à sexualidade ou ato sexual em músicas e danças. A proibição se estende a eventos tanto abertos quanto fechados ao público escolar.
Direito à informação para pacientes com suspeita de câncer
Na mesma Sessão Plenária, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) obteve a aprovação do Projeto de Lei nº 94/2024, que modifica o Estatuto da Pessoa com Câncer no Amazonas, especificamente no que diz respeito ao direito à informação para pacientes em fase de diagnóstico.
Segundo a nova redação, pacientes com suspeita de neoplasia maligna terão assegurado o direito de receber os resultados de exames em até 30 dias após sua realização.
