Um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório espaços e salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos aeroportos brasileiros.
Atualmente, o PL Lei 1495/23 tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
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Em fevereiro, a concessionária que administra o aeroporto de Vitória (ES) e Florianópolis (SC) lançou um programa que envolve a capacitação de equipes e abertura de salas multissensoriais.
Os espaços devem contar com iluminação suave, estímulos variados em um ambiente silencioso proporcionando conforto a autistas e pessoas sensíveis ao fluxo mais movimentado das salas de embarque.
O projeto foi citado no PL, como um modelo que pode ser seguido pelas demais concessionárias que administram os aeroportos pelo país.
Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ) já possuem estes espaços para as crianças neurodivergentes, a inauguração nos aeroportos foi realizada em junho deste ano.
Espaços multissensoriais
Segundo o texto do PL os locais multissensoriais devem ser “calmos, com parede ondulada, sistema de iluminação que muda de cor e outros acessórios e equipamentos capazes de criar um ambiente aconchegante e acolhedor”.
Os deputados federais Bruno Ganem (Pode -SP) e Felipe Becari (União- SP) afirmam que os espaços são uma necessidade de famílias que enfrentam constrangimento pela falta de preparo de funcionários das companhias aéreas.
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A medida deve passar pelas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
