Um projeto de lei prevê que locais que cobram pelo estacionamento podem ser obrigados a reservar vagas gratuitas, por até uma hora, para pessoas de baixa renda, que sejam idosas ou com deficiência (PCD).
O PL 762/2023 foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em Brasília, que justificou a proposta ao Portal Norte nesta terça-feira (16).
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Segundo o senador, a cobrança parece ser um tratamento isonômico, mas é uma barreira para a participação desses grupos na sociedade.
“Longe de impor um ônus injusto aos estabelecimentos comerciais privados, o oferecimento de estacionamento gratuito apenas começa a compartilhar um pouco o custo da inclusão”, ponderou Kajuru.
Conforme justificativa do projeto enviada ao Portal Norte, a ideia do PL busca derrubar barreiras “menos visíveis” e promover um ambiente mais democrático.
“Uma sociedade é democrática quando pensa em todos, e não apenas na maioria. Onde houver barreiras, compete a todos nós agir para que sejam derrubadas. A cobrança pelo serviço de estacionamento é uma das barreiras menos visíveis, disfarçada de tratamento isonômico a todas as pessoas, mas seu peso recai desproporcionalmente sobre pessoas idosas ou com deficiência de baixa renda, afetando sua inclusão social e seu acesso a produtos e serviços” destacou o senador.
Regras
Conforme o texto do PL as regras para desfrutar do benefício são:
- Ser idoso ou PCD;
- Ter renda familiar de até um salário mínimo (R$1.302,00)
Além disso, o estabelecimento que possui estacionamento, precisa reservar 10% das vagas. Ou seja, caso o local tenha menos de 10 vagas ao menos uma deve ser gratuita.
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A medida vale para os estacionamentos abertos ao público, porém, caso a empresa não tenha estacionamento próprio, mas disponibiliza o serviço por meio de convênio, também é preciso levar as regras em consideração.
O Projeto de Lei ainda tramita no Senado Federal, em Brasília.