Tema recorrente nos últimos 25 anos, a reforma tributária volta ao destaque da agenda de senadores e deputados neste novo ano no legislativo.

O projeto mais recente é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em coautoria com outros 36 parlamentares, que altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 46/22).

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Guimarães explica que a proposta de sua coautoria simplifica o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Portanto, a PEC 46/22 modifica a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, distrital e municipais que regulam o ICMS e o ISS.

Para colocar em prática a medida, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.

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A proposta não altera a carga tributária nem prevê novas despesas para o Tesouro Nacional, que não participará da gestão da mudança de padrão do ICMS e do ISS.

A mudança do sistema de impostos também é prioridade do governo federal, conforme já destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

No Senado, ao ser reeleito como presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reforçou o tema como pauta neste ano.

Pautas da reforma tributária

Atualmente, além da PEC 46/22 sobre a reforma tributária, outros dois projetos tramitam de forma avançada no Congresso Nacional.

  • PEC 110/19, também do Senado Federal, substitui nove impostos por dois tributos, um sobre bens e serviços e outro sobre atividades específicas.
  • PEC 45/19, da Câmara dos Deputados, retira cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um sobre bens e serviços.

A unificação de impostos, muito solicitada pelo mercado, tem algumas vantagens, como a simplicidade na cobrança, a diminuição da incidência sobre o consumo e a uniformidade em todo o país.