O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei que confere nova oportunidade ao réu antes de cobrança de indenização.
O texto, de autoria da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
O Projeto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), altera o Código de Processo Civil e estabelece que a tutela específica somente poderá ser convertida em indenização, após novo descumprimento.
“Sempre que for possível, deve-se buscar manter o acordo de vontade firmado entre as partes. Não se podem admitir medidas drásticas para pecadilhos que podem ser facilmente sanados”, disse a senadora.
Confira o Projeto na íntegra:
