O Plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) que cria regras para a educação integral no país.
O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui novas regras da modalidade de ensino.
Entre elas, a criação de um projeto político-pedagógico de matriz curricular integrada com as atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas, além de educação profissional.
Além disso, as instituições de ensino integral deverão contar com estrutura física adequada, recursos didáticos e tecnológicos adequados, com acesso a aparelhos digitais e à rede mundial de
computadores.
O texto estabelece ainda que os projetos de educação integral poderão ser desenvolvidos por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas.
A Comissão de Educação aprovou o projeto em setembro de 2023 e seguiu para análise do Plenário. A ideia partiu de participantes do Programa Jovem Senador em 2014 e foi adotada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
