O senador Plínio Valério (PSDB-AM) acusou o Ministério Público (MP) do Acre por descumprir a constituição ao negar a abertura de inquérito para investigar denúncias sobre a violação de direitos constitucionais de moradores perpetradas por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Em discurso na tribuna do Senado, nesta terça-feira (20), Plínio disse que as denúncias, levadas pelos senadores membros da CPI das ONGs, que detalham as ameaças e as agressões sofridas, foram descartadas pelo MP do Acre sob o argumento de que caberia aos senadores da CPI investigar e mostrar provas.
“O Ministério Público tem a obrigação de abrir inquérito para investigar. Mas não. Se recusa a fazer o seu papel. Eu não me recuso a fazer o meu papel. Meu papel é este aqui, estar na tribuna reclamando contra injustiça, clamando por liberdade”, protestou o senador amazonense.
” O MP do Acre quer jogar nas costas dos senadores uma obrigação que é sua: abrir um inquérito e investigar as graves denúncias”, completou o senador.
Plínio, que presidiu a CPI das ONGs, diz que é inaceitável que o MP do Acre tenha decidido arquivar a notícia autuada a partir da representação dos Senadores da República, se negando a investigar.
Além disso, Plínio acusou o MP do Acre de conluio com as Organizações investigadas na CPI e de desrespeitar a Constituição, que define como funções institucionais do Ministério Público promover a ação penal pública, na forma da lei.
Em seu pronunciamento, Plínio também fez um apelo sobre a necessidade de se impor regras para frear o avanço do Judiciário sobre os outros Poderes. O parlamentar lembrou que o Senado é a única instituição que pode modificar o “quadro de abusos” do Judiciário e do Ministério Público.
“É a única instituição que pode frear esses maus elementos do Judiciário, os preguiçosos do Judiciário, a exemplo desse procurador do Acre que se nega a fazer o seu papel, que não cumpre com o seu dever, com a sua tarefa e com o seu compromisso, e quer que nós façamos o trabalho dele”, finalizou Plínio.
