Polícia Federal apura fraudes na Secretaria de Estado de Saúde do Acre durante pandemia da Covid-19

Na manhã desta sexta-feira, 24, a Polícia Federal deflagrou a Operação End Of Times, em Rio Branco, Acre. A operação tem o intuito de apurar fraudes na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE) durante a pandemia da Covid-19.

A PF realizou seis mandados de busca e apreensão em empresa e residências localizadas no município de Rio Branco e cinco pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos.

A investigação teve início em março de 2021, após requisição formulada pelo Ministério Público Federal no Acre, que apontou uma série de irregularidades e suspeitas no procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestar serviço de limpeza hospitalar de UTIs de Covid-19. O valor do contrato, assinado em abril de 2020, foi de R$ 920 mil, por um período de seis meses.

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Ainda de acordo com a apuração, a empresa contratada não possuía aptidão técnica para ser selecionada. Diante desse fato, A PF encontrou indícios de favorecimento e direcionamento à empresa selecionada por meio de alterações no Termo de Referência durante o procedimento de dispensa de licitação.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de fraude à licitação, que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, e de falsidade ideológica, por duas vezes, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos cada.