Na manhã desta quarta-feira, 9, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis de Palmas (1ª DAV) lançou a Operação Geras, visando a inspeção de três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na capital.
Um abrigo de idosos em Palmas (TO) foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Civil do Tocantins, na manhã desta quarta-feira (9).
A ação foi realizada por agentes 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis de Palmas (1ª DAV) durante a Operação Geras.
Conforme a PC-TO, a operação visava a inspeção de três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na capital.
Uma destas instituições, localizada na região sul, foi alvo de mandados de busca e apreensão como resultado de denúncias sobre maus-tratos e práticas irregulares.
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As ILPIs são regidas por diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Estatuto do Idoso, que estabelecem parâmetros para seu funcionamento.
Itens como higiene, organização, manutenção e segurança são essenciais para garantir a qualidade de vida dos residentes.
Idosos maltratados
No estabelecimento situado no setor Irmã Dulce, foram encontradas condições alarmantes.
Onze idosos residiam no local onde foram identificados alimentos e medicamentos armazenados inadequadamente e com prazo de validade expirado.
Além disso, o local apresentava deficiências em higiene e alguns moradores exibiam feridas e manchas na pele.
A instituição operava sem os devidos alvarás de funcionamento e sanitário, sendo considerada irregular pelas autoridades.
O delegado titular da 1ª DAV, Ricardo Real, ressaltou que as condições identificadas violam o artigo 99 do Estatuto do Idoso.
A Superintendência do Procon também participou da operação, identificando violações do Código de Defesa do Consumidor, incluindo a ausência de preços claros para os serviços oferecidos.
A discrepância nos valores pagos pelos idosos chamou a atenção, com alguns pagando 70% de um salário mínimo e outros desembolsando o equivalente a dois salários mínimos.
A instituição foi autuada pelo Procon devido ao armazenamento inadequado e alimentos vencidos.
A Vigilância Sanitária emitiu autuações relacionadas ao mau armazenamento de medicações fora do prazo de validade.
A instituição tem 20 dias para apresentar uma defesa e realizar as adaptações indicadas pelas agências fiscalizadoras, sob risco de enfrentar penalizações financeiras.
Nos próximos dias, funcionários do estabelecimento e familiares dos idosos serão convocados a prestar depoimento.
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