A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita condicionar a concessão do seguro-desemprego à comprovação da prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos.

Ou seja, para ter direito ao benefício, o trabalhador pode ser obrigado a realizar serviços comunitários, como ajudar na limpeza de ruas, escolas ou hospitais, por exemplo.

A proposta altera a Lei do Seguro-Desemprego, que já permite à União condicionar o benefício à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação ou de qualificação profissional com carga de no mínimo 160 horas.

“Fica evidente que o vínculo provisório entre trabalhador e instituição, pública ou privada, possuirá uma finalidade estrita de capacitação do trabalhador, faltando elementos para caracterização de vínculo empregatício”, disse o relator do projeto, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

Segundo o deputado, a medida possibilita que o trabalhador se prepare melhor para o mercado de trabalho.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Agora o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja trecho exibido no programa Roraima Urgente, do Grupo Norte de Comunicação: