A Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil.

A proposta deveria ter sido votada na última terça-feira (3), mas o processo foi adiado para que os parlamentares buscassem um consenso.

O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, passou por cinco revisões feitas pelo relator Eduardo Gomes (PT-GO).

A proposta inclui sanções para irregularidades, diretrizes para o uso de IA em situações de alto risco e a criação de um órgão regulador.

O texto cria ainda o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será responsável pela fiscalização da IA no Brasil.

O sistema vai ser coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Próximos passos

O texto chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas senadores manifestaram oposição à análise. Sem acordo, o plenário do Senado aprovou somente um requerimento que dá urgência à discussão do projeto.

Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiram a regulação da IA como uma das prioridades do Congresso neste ano.

Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo plenário do Senado e, depois, pelo conjunto dos deputados federais.

Após passar pela Câmara, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).