A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pela Câmara Municipal de Palmas (CMP) nesta terça-feira (10) para ser utilizada em 2025. Segundo o texto, as receitas para o serviço público devem crescer 14%.

A previsão é que a receita total do município chegue a aproximadamente R$ 2,7 bilhões. As principais fontes de crescimento serão as receitas correntes, incluindo tributárias e transferências governamentais.

Além disso, o documento estabelece metas fiscais, prioridades e diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento do município no próximo ano.

Equilíbrio fiscal em foco

A LDO, no campo das despesas do muncípio, coloca em foco a valorização dos servidores públicos, através da manutenção de concursos já em andamento.

Além disso, a educação também recebeu atenção especial, com investimentos aprovados em infraestrutura e obras.

A meta fiscal do projeto, para 2025, é o equilíbrio, propondo receitas e despesas alinhadas ao resultado primário zero, conforme os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Revisão do Plano Plurianual

Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Palmas também aprovou o Projeto de Lei n° 17/2024, que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

O projeto atua como uma atualização de metas e indicadores para a execução orçamentária do próximo ano.

Para que isso ocorra, o Projeto de Lei n° 17/2024 ajusta estratégias focadas em prioridades definidas para o próximo ano.

Acompanhamento público

As pautas das sessões, vídeos e projetos aprovados podem ser consultados no site oficial da Câmara Municipal de Palmas. O acesso pode ser feito utilizando utilizar este link.