O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reúnem nesta terça-feira (20) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O encontro, iniciado por volta das 10h30, é realizado na residência oficial de Arthur Lira.
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A PEC da Transição, com previsão para votação ainda nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados, prevê deixar fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos próximos dois anos.
A verba será destinada a benefícios sociais como Auxílio Brasíl, Auxílio Gás e Farmácia Popular.
Para o Auxílio Brasil, que deve ser renomeado Bolsa Família, a proposta busca garantir o pagamento de R$ 600 e uma parcela adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.
Esta é uma da principais promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a PEC entrenta resistência na Câmara, pois o Centrão busca negociar espaços no futuro governo.
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O encontro entre Haddad e Lira ocorre após duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que podem ter impacto na aprovação da PEC.
A primeira foi a definição do ministro Gilmar Mendes, na noite do último domingo (18), que acatou o pedido do partido Rede Sustentabilidade e determinou que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos.
A decisão acabou se tornando uma saída para Lula manter a promessa mesmo sem a aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional.
Já na última segunda-feira (19), por seis votos a cinco, o STF definiu que o orçamento secreto, a modalidade da liberação de recursos de emendas de relator (RP-9), é inconstitucional.
Esta decisão do Supremo sobre a inconstitucionalidade do orçamento secreto, que é a principal ferramenta de barganha do Legislativo com o governo, pode colocar em cheque a aprovação da PEC de Transição.
