Na noite desta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos a favor, 172 contrários e uma abstenção, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
– Compartilhe esta notícia no seu Whatsapp
– Compartilhe esta notícia no seu Telegram
A emenda permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento de 2022.
Veja o que muda com a PEC dos Precatórios
A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
______________________________________
RELACIONADAS
+ Câmara dos Deputados vota segundo turno da PEC dos Precatórios nesta terça
+ Senado dará “urgência necessária” à (PEC) dos Precatórios, afirma presidente Rodrigo Pacheco
+ Texto-base da PEC dos Precatórios é aprovado na Câmara dos Deputados
______________________________________
A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036).
Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.
____________________________________
ACESSE TAMBÉM:
As mais acessadas do dia
Em Fortaleza-CE, bebê nasce com ‘cauda’ de 12 centímetros e bola na extremidade
Dedicada ao púbico evangélico, sex shop apresenta crescimento no RJ
Distribuição dos cartões do Auxílio Estadual permanente inicia nesta terça-feira
Em Manaus, jovem é procurado pela polícia por duplo homicídio de gêmeos no bairro da Compensa
