O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e decidiu por maioria (12 votos a zero) tornar réus o governador Wilson Lima (PSC) e outras 13 pessoas, incluindo o vice Carlos Almeida (PTB), por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no enfrentamento da pandemia no Amazonas.
A denúncia foi apresentada no dia 26 de abril pela PGR, que estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Na denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, ela cita que “instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”, diz a subprocuradora-geral em trecho do documento.
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Voto do relator
O relator ministro Francisco Falcão defendeu o prosseguimento da denúncia por entender que há elementos para a abertura de ação penal contra o governador por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.
Falcão considera o governador como réu do processo por organização criminosa na posição de liderança do suposto esquema.
“Constituem indícios no envolvimento do governador, em envelope encontrado no gabinete privado do governador contendo cotações de respiradores com nomes de diversas empresas, inclusive com nome da empresa Sonoar. As anotações dão a ciência do governador nas compras dos ventiladores. Assim, neste momento, existe justa causa para se considerar o governador como partícipe nos delitos.
Ainda no seu voto, o relator citou a compra dos respiradores em abril de 2020 afirmando que os produtos sofreram sobrepreço de mais de 400% na compra.
Ele também citou a rapidez do processo envolvendo a proposta da empresa FJAP no dia 8 de abril. Foram apenas 3 horas entre a compra e o pagamento do valor pelo governo.
O ministro afirmou estar convencido dos crimes praticados pelas empresas Sonoar, que direcionou a compra para a empresa FJAP, com sobrepreço e valores acima do mercado.
Na conclusão, o ministro disse que foi montada uma organização criminosa para a compra dos respiradores tendo a frente o governador Wilson Lima. O ministro disse que Wilson acompanhava o processo da compra de respiradores e sabia que a empresa Sonoar intermediaria, por meio da FJAP, a venda ao governo.
Ele também citou que o marido de uma então secretária do governo era sócio oculto da empresa Sonoar e lembrou que mesmo com a denúncia da compra irregular, fretou um avião no valor de R$ 191 mil para receber os produtos ao lado do secretário Rodrigo Tobias, em Aeroporto de Manaus.
Falcão ainda lembrou que Wilson tinha conhecimento que a documentação estava irregular e os responsáveis pela compra refizeram o contrato e tentaram fazer que fosse assinado de forma retroativa para regularizar nos órgãos de controle do estado.
Em seu voto, o relator também entendeu não ser o caso de desmembramento do processo em relação aos réus que não têm prerrogativa de foro, pois a manutenção integral da ação no STJ, segundo ele, favorece a busca da verdade e evita a prolação de decisões conflitantes.
Acompanharam o voto do relator os ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Tereza Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Galotti.
Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell não participaram da votação. Humberto Martins, presidente da Corte, não votou.
Defesa
Nabor Bulhões, advogado responsável pela defesa de Wilson Lima, considerou a denúncia da PGR “abusiva”.
“Poucas vezes vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu diria uso abusivo do poder de denunciação”, afirmou.
No momento em que ocorria a sessão de análise da denúncia, o governador Wilson Lima divulgou nota alegando que as acusações não têm fundamento.
“As acusações contra mim não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento. Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador. A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular. Agora, terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo.”, declarou.
Próxima etapa
Com a aceitação da denúncia por parte do STJ, a partir de agora serão coletados depoimentos de testemunhas e provas.
Após esta fase, acontece o julgamento. Nele, os acusados têm a oportunidade da defesa e podem ser condenados ou absolvidos.
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