Imigrantes com autorização de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) terão a permissão de permanência em Portugal renovada automaticamente se não tiverem cometido crimes no país.

Cerca de um quarto 400 mil cidadãos do Brasil legalmente residentes no país europeu estariam atualmente contemplados pelo mecanismo.

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Os brasileiros compõem em torno de 75% dos títulos da CPLP já emitidos, com aproximadamente 104 mil pessoas beneficiadas.

A medida foi aprovada pelo Conselho de Ministros, mas ainda precisa de sanção do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Por enquanto, não há prazo para sua implementação.

A renovação automática de uma fatia significativa dos migrantes ajudaria a desafogar o sistema, que há vários anos já não dá conta do aumento crescente da comunidade estrangeira residente.

Além das dificuldades no agendamento de serviços, os imigrantes se queixam das dificuldades de comunicação com o órgão migratório e do descumprimento de prazos para a entrega das autorizações de residência.

Além dos brasileiros, foram beneficiados cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O novo documento serviu sobretudo para regularizar a situação de pessoas que já viviam em Portugal e que tinham apresentado o pedido de regularização até 2022.

Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com cerca oficialmente de 400 mil pessoas.

Os números reais, porém, são ainda maiores, uma vez que essa conta não inclui quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia nem quem está em situação migratória irregular.

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