O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) estendeu para cinco anos a validade das credenciais de estacionamento para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD).
Antes, os beneficiários tinham que fazer a renovação a cada três anos e, a partir de agora, ganham mais dois anos para renovar o documento.
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A portaria com a mudança foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial do Município (DOM), e é assinada pelo diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins.
Para o gestor, a mudança é uma medida que atende os beneficiários das credenciais.
“Identificamos que a credencial poderia ter o prazo estendido, beneficiando pessoas idosas e as com deficiência, que não precisarão mais se dirigir ao IMMU durante cinco anos. É um ganho que a sociedade tem e que estas pessoas irão ter. As beneficiadas poderão ficar mais tranquilas”, frisou.
A portaria teve origem em uma indicação da vereadora Thaysa Lippi, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Na proposta, a parlamentar argumenta que o prazo de cinco anos atende mais a necessidade dos beneficiários.
“O prazo de três anos não se demonstra mais condizente com a realidade das pessoas com deficiência, haja vista as mudanças legislativas e o engajamento do poder público para dar mais qualidade de vida a essa parte da sociedade. Visando o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, o prazo mais adequado para a prova de vida seria de, no mínimo, cinco anos”, consta na indicação de Thaysa.
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Solicitação da credencial
De acordo com o chefe do Serviço de Atendimento Especial do Idoso e Pessoa com Deficiência (SAE), Jean Carlos Auzier Sobreira, a portaria também é uma forma de evitar aglomerações no IMMU.
Ele explicou o que é solicitado para emitir a credencial.
“É preciso fazer o agendamento no site do IMMU e, então, vir ao posto e trazer um documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência.
Importante frisar que a credencial tem validade em todo o território nacional”, afirmou.
Sobreira informou ainda que, em caso de perda, deve apresentar Boletim de Ocorrência para fazer o cancelamento da credencial antiga e emitir a nova.
Quanto à credencial de pessoas com deficiências, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado.
Têm direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
Apenas nesta quarta-feira, 30 credenciais com o novo prazo já foram expedidas.
Até a última terça-feira, 3, o IMMU já havia expedido, no total, mais de 51 mil credenciais de idoso e seis mil credenciais para PcDs.
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