Nesta sexta-feira (24), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou o boletim de despesas que serão incorporadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) em 2025. Segundo os dados, o governo vai inserir à LOA R$ 70,7 bilhões em precatórios.
Sobre este valor, corresponde aos 155,7 mil precatórios apresentados contra a União a partir do dia 3 de abril. As informações são do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais.
Relatório
Segundo o Ministério, esta é a primeira edição do relatório e a ideia é de que seja divulgado anualmente. Em comparação à LOA de 2024, o montante divulgado envolvendo precatórios é 17,8% maior.
Ademais, o boletim presente no documento têm o intuito de “estimular o acompanhamento e o controle social sobre o pagamento de precatórios federais”, conforme um comunicado do relatório.
Precatórios
De maneira simples, precatórios são classificados como solicitações de pagamentos que são expedidas pela Justiça. Além disso, a mesma cobra valores vindos de uma sentença judicial definitiva no setor público.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa é de que as despesas primárias com as sentenças judiciais em 2024 sejam de R$ 35 bilhões. O valor é o equivalente à 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
