A Prefeitura de Boa Vista irá pagar piso salarial da enfermagem após sancionar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de profissionais da saúde municipal. A sanção foi publicada nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Município.
A mudança concede estruturação de carreira e reajuste salarial para os profissionais, inclusive garante o piso nacional da enfermagem.
Desse modo, o PCCR prevê a reestruturação de carreiras com concurso público para áreas indígenas e zona rural, possibilidade de lotação de servidores em qualquer unidade compatível com a atividade exercida pelo profissional, entre outros benefícios.
Reajuste Salarial da enfermagem e outros profissionais
Vencimentos iniciais dos servidores têm variação de até 34,3% com o novo PCCR. Assim, para os profissionais da saúde com formação nível médio/técnico, a correção garantida com a nova lei atinge os 21,7% e 9% para cargos de nível superior. Técnicos em Enfermagem recebem reajuste salarial de 34,3%.
Extensão de benefícios
Com a mudança, os profissionais de nível médio e técnico também passam a ter a possibilidade de receber gratificação por qualificação, anteriormente, permitida apenas para servidores com nível superior.
Incentivos remunerados
Além disso, o novo plano garante também programa de incentivo à aposentadoria voluntária, premiação por ideias inovadoras, abono anual. Proporciona, ainda, adicional de repouso remunerado e gratificação por atividade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Licenças e capacitações
Para incentivar a qualificação dos profissionais, a lei garante, afastamento remunerado das atividades. Servidores da saúde passam a ter direito à licença para capacitação em cursos e eventos em até 5 dias e 45 dias para a elaboração de monografias, trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e teses.
Reabilitação ocupacional
Em casos de restrições de saúde, o servidor inapto ao exercício pleno das atividades laborativas será submetido à reabilitação ocupacional. Portanto, profissionais em processo de recuperação passarão por procedimentos de remanejamento, readequação e readaptação, aponta a nova lei de reestruturação de carreira.
