A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) realizou inspeção em três restaurantes credenciados no Programa Restaurante Popular nesta quinta-feira (26) para investigar denúncias de irregularidades.
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No último mês a Sedes recebeu denúncias referentes a infrações e irregularidades por parte de estabelecimentos participantes do Programa Restaurante Popular em desacordo com as regras do edital vigente.
A denúncia é de que alguns restaurantes credenciados no programa estariam lançando refeições de forma fraudulenta no sistema da Prefeitura de Palmas e recebendo do Executivo, sem que o beneficiado pelo programa tenha almoçado de fato no local.
O Programa Restaurante Popular foi criado para substituir os Restaurantes Comunitários, atualmente fechados para reforma.
A alimentação no formato ‘prato feito’ custa R$ 15, sendo que R$ 12 são custeados pela prefeitura e o cidadão paga R$3.
Para ter acesso à refeição é necessário apresentar a carteirinha com número do Cadastro Único (CadÚnico). Segundo denúncia, esses dados estariam sendo gravados para simular novas vendas.
A fraude, além de lesar os cofres públicos, prejudica o beneficiário, pois ao ter os seus dados utilizados não consegue comprar sua refeição, já que a quantidade diária é limitada a uma por pessoa.
De acordo com dados divulgados pela Sedes, são diariamente ofertadas até três mil refeições nos 28 restaurantes credenciados.
Desde dezembro de 2022, mais de R$ 4,8 milhões de reais já foram repassados aos restaurantes participantes.
Comissão anti-fraude
Numa tentativa de coibir irregularidades, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Palmas (Comsea) deve acompanhar a rotina de fiscalização periodicamente junto com a comissão de fiscalização instituída por meio da Portaria n.º 090/2023.
A comissão também propõe orientar e fiscalizar a qualidade dos produtos ofertados, o cumprimento das regras impostas, além de orientar os empresários quanto à qualidade do serviço prestado.
Janira Veras Barbosa, presidente da comissão, afirma que quinzenalmente é apresentado um relatório para a Sedes em que se verifica o fluxo de pessoas concomitante com o lançamento de refeições no sistema.
Segundo Janira, as empresas são notificadas para que possam se adequar ao formato estabelecido no ato de assinatura dos contratos. “Caso contrário, tomaremos como medida o descredenciamento por descumprimento do edital”, afirma.
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