Nesta segunda-feira, 18, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou no Diário Oficial Eletrônico uma medida cautelar que suspende o pregão realizado pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).

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A suspensão acontece após manifestação de possíveis irregularidades por uma das empresas concorrentes do certame.

O pregão visa o registro de preços para prestação de serviços gráficos que atendam a demanda da Empresa de Turismo do Amazonas.

Empresa vencedora do certame, Webox Comunicação Visual, apresentou proposta à Amazonastur avaliada em R$838 mil.

De acordo com auditor do TCE-AM, Mário Filho, a definição da empresa como vencedora vislumbrou possíveis irregularidades, tendo em vista que outras participantes haviam apresentado propostas com valores 300% menores, mas foram desclassificadas pela organização do pregão.

Uma empresa concorrente do certame que manifestou pedido de cautelar ao TCE-AM, a Gráfica e Editora Raphaela LTDA, apresentou proposta no valor de R$275,3 mil, bem abaixo da vencedora.

No entanto, foi desclassificada por erros formais na documentação, como a ausência da numeração das páginas na proposta de preços.

Já a vencedora, também cometeu erros formais, como endereço incorreto, mas para tal falha foi dada a oportunidade de correção pela organização do pregão.

O auditor Mário Filho entendeu que, devido às possíveis irregularidades encontradas, o pregão deve ser suspenso para que não cause danos à administração pública.

Com a decisão, o gestor da Amazonastur deve apresentar justificativas dos casos apontados para melhor julgamento do mérito.

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