O documento com o relatório preliminar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) será apresentado nesta segunda-feira (15) pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
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Em uma entrevista pela manhã o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, destacou que o texto só vai ser votado após ajustes.
“Os ajustes serão necessários. Nós temos que construir votos no Plenário e há determinados partidos que não votarão se o projeto for muito frouxo, for muito flexível”, enfatizou Lira.
Ainda no fim desta tarde, Lira vai se reunir com o relator do projeto, líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o texto do novo arcabouço fiscal.
Ainda não há data para a votação do projeto PLP 93/23 no plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que o novo arcabouço fiscal esteja em pauta ainda neste mês.
Arcabouço fiscal e mudança de regras
O PL que vai substituir o teto de gastos foi entregue em abril.
O texto enviado pelo governo federal prevê limite de crescimento da despesa a 70% da variação dos 12 meses anteriores.
Ou seja, se no período de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilhão, poderá gastar R$ 700 bilhões.
Dentro do percentual estipulado, existe um limite superior e um piso, para oscilação da despesa, com desconto do efeito da inflação.
Conforme o texto, em momentos de maior crescimento da economia, essa despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação.
Em momentos de contração econômica, o gasto não pode passar de 0,6% ao ano acima da inflação.
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Caso o resultado inicial fique abaixo do limite mínimo da banda, o crescimento mínimo das despesas para o próximo ano cai de 70% para 50% do crescimento da receita.
Para não suspender os investimentos (obras e compra de equipamentos), o projeto de lei prevê um montante para esse tipo de gasto e permite que, caso o superávit primário supere o teto da banda, o excedente seja usado para obras públicas.
A equipe econômica do governo disse que o limite de 70% está baseado nas receitas passadas, não na estimativa de receitas futuras.
Dessa forma, futuros governos, ou o Congresso Nacional, não poderão aumentar artificialmente as previsões de receita para elevar as despesas.
