O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirmou que o texto final da Reforma Tributário não é claro sobre como serão asseguradas as proteções para o Polo Industrial de Manaus.
A declaração foi dada ao Grupo Norte de Comunicação, nesta sexta-feira (23), após a divulgação preliminar da matéria.
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De acordo com Antônio Silva, apesar de ter pontos positivos, o texto da Reforma Tributária deve ampliar a clareza sobre a manutenção da competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Para ele, a simples constituição de fundos de desenvolvimento não é suficiente para a garantia do nível de atividade econômica necessário para sustentação do estado.
“Tem seus pontos positivos, mas são diretrizes que não disciplinam de forma clara como serão salvaguardadas as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus. As propostas iniciais não previam dispositivos acerca do nosso modelo, de sorte que a garantia de manutenção de tratamento diferenciado, embora não suficiente, já é um avanço”, afirmou.
Além da unificação dos tributos para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma das novidades da proposta é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
A medida estabelece uma espécie de compensação para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
O texto prevê aportes exclusivos da União. Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.
Um outro fundo será criado para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032, assegurados pela Lei Complementar 186/21.
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Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
O presidente do Fieam defendeu mais rigor na fiscalização da lei que assegura os benefícios fiscais até 2032.
“É ideal, contudo, que não haja remissão de regulamentação para a Lei Complementar, essas diretrizes precisam ser claramente definidas no próprio texto substitutivo, o qual ainda não foi divulgado, tivemos apenas um protocolo de intenções estipulando linha balizadora. Tenho certeza que nossa bancada está atenta para garantir a plena competitividade do Polo Industrial de Manaus”
O texto final da Reforma Tributária foi divulgado nesta quinta-feira (22), e deve ser votado na Câmara dos Deputados entre os dias 3 e 7 de julho.
A sociedade civil, por meio dos parlamentares, terão uma semana para fazer alterações.
