O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passa por audiência de custódia nesta quinta-feira, 23, na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

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A oitiva está prevista para às 14h e será realizada por videoconferência.

Ribeiro foi preso nesta quarta-feira, 22, em Santos (SP) por ordem do juiz federal substituto Renato Borelli e está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

No mandado de prisão, é apontado que o ex-ministro é suspeito dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Na noite de quarta, a defesa apresentou um pedido de habeas corpus pela revogação da prisão preventiva ou sua substituição por uma prisão domiciliar.

O caso foi enviado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). e distribuído ao desembargador Ney Bello, que é um dos nomes da lista quádrupla enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para ocupar uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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Além do pedido de habeas, o desembargador também deve se pronunciar sobre um segundo pedido dos advogados, que cobram acesso aos autos.

Segundo os criminalistas Daniel Bialski e Bruno Borragine, que assinam o pedido, o juiz Renato Borelli ainda não tinha permitido à defesa consultar a decisão que autorizou a prisão do ex-ministro, o que tem prejudicado a atuação dos advogados.

Durante a audiência de custódia, a defesa deve apresentar os mesmos argumentos que levou ao TRF-1. A alegação principal é que a medida é extrema, uma vez que a liberdade de Ribeiro não acarretaria riscos à investigação. Também será pontuado que a detenção é extemporânea, por se referir a fatos que ocorreram há meses.

Em nota divulgada após a prisão, o criminalista Daniel Bialski disse que a prisão preventiva era “injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.

Além de Ribeiro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor do MEC e advogado Luciano de Freitas Musse, e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia Hélder Diego Bartolomeu. Todos também devem ser ouvidos pela Justiça nesta quinta.

Deste grupo, somente Arilton Moura será por videoconferência, uma vez que foi detido no Pará. O restante será presencialmente.

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