Uma proposta que está no Senado pode levar à privatização de praias que pertencem à União. A PEC 3/2022 transfere terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, com pagamento.
Segundo o portal UOL, a transferência de áreas ocupadas por estados e municípios será gratuita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), autor da PEC, afirmou que 521 mil propriedades serão atingidas.
Com a extinção de terrenos de marinha, o proprietário poderia transformar a praia em terreno particular. Ambientalistas alegam que isso coloca em risco a biodiversidade.
O pesquisador Ronaldo Christofoletti, que é professor da UNIFESP, disse ao Estadão que a ocupação das faixas litorâneas já aconteceu de forma errada e fez um alerta.
“Prédios e condomínios foram construídos quase dentro da água, com a retirada da restinga e dos manguezais que protegem a faixa de areia. O desprovimento das áreas de marinha levará a uma maior ocupação dessas áreas no momento em que as mudanças climáticas vão tornar as grandes ressacas mais frequentes”.
O Senado abriu na última segunda-feira (27) uma consulta pública para conferir o apoio a essa PEC. Na ocasião, havia 641 votos “sim” contra 39.534 votos “não”.
