O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta segunda-feira (10), que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) envie à Justiça Federal, no prazo de 24 horas, o processo que envolve o prefeito de Borba, Simão Peixoto.
O processo de nº 4003029-02.2023.8.04.000 inclui, além do prefeito, outras nove pessoas, inclusive a primeira-dama, Aldine Mirella.
Eles são investigados por suspeita de integrarem grupo criminoso que cometeu uma série de fraudes em procedimentos licitatórios em Borba, com desvios de R$ 29,2 milhões.
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Peixoto é acusado de chefiar a organização criminosa em Borba, a 150 km de Manaus.
O STJ determinou prazo de 24 horas para que o TJAM envie os autos à Justiça Federal.
A decisão atende pedido da defesa do prefeito de Borba e dos nove investigados.
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