Conselho de Ética arquiva processos contra deputadas

Foi arquivado, nesta terça-feira (5), pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados os processos representados, pelo Partido Progressistas (PP), contra as deputadas Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), relativos as acusações de quebra de decoro.

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O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), que apresentou parecer pelo arquivamento, recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários. O PP apresentou a representação contra Juliana Cardoso, que é indígena, quando utilizou o termo “assassinos”. O Partido fez referência aos colegas que aprovaram a tramitação, em regime de urgência, do projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta já foi avaliada pela Câmara e tramita no Senado Federal.

Gabriel Mota afirmou em seu parecer que todos os parlamentares estão sujeitos a erro.

“Que sirva de lição, [deputada] Juliana, para Vossa Excelência. Eu sei que, quando mexe com nossa terra, com nosso povo, é doído. Não é por um erro, uma frase mal colocada naquele momento de impulso, de emoção, que você vai pagar com o resto do mandato e nem manchar sua imagem”, justificou Mota.

Já a representação, apresentada pelo PL, contra a deputada Talíria Petrone acusava a parlamentar de quebra de decoro por, durante reunião da CPI do MST, dizer que o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), fraudou mapas e tinha relação com o garimpo. O relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), entendeu que não há justa causa para dar seguimento ao processo.

“Não vislumbramos que tenha havido abuso apto a justificar a punição ético disciplinar, afinal a representada, conforme apontado em sua defesa prévia, apenas reproduziu informações de consulta ampla e pública”, declarou o relator. O parecer pelo arquivamento recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários.

Em sua defesa, Petrone declarou que impedir uma parlamentar eleita de falar é inconstitucional. “Podem discordar da minha palavra, mas não podem me impedir de dizê-la”, argumentou. “Não podem me impedir, porque não proferi nenhuma calúnia ou mentira, estava respaldada nos autos de acusações em que o relator da CPI do MST é réu”, completou.

Deputado Eduardo Bolsonaro

Por um pedido de vista do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi adiada a votação da representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por desentendimento com o deputado Dionilso Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho do dia 19 de abril.

Chico Alencar alegou que pretende ouvir Eduardo Bolsonaro sobre o assunto na próxima reunião do colegiado. O deputado do PL está em missão oficial e não compareceu nesta terça-feira (5). A advogada dele, Paula Cordeiro, negou as acusações.

O relator da representação deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou parecer pelo arquivamento. O parlamentar explicou que, inicialmente, recomendou a admissibilidade do processo entendendo que Eduardo Bolsonaro abusou dos direitos e prerrogativas do mandato, mas mudou o voto após ouvir os votos dos colegas em outros processos. Ele entendeu que Eduardo Bolsonaro agiu “no calor da emoção” ao ter membro da sua família ofendido. “Considerando os outros casos já julgados neste conselho, vou concluir meu voto pelo arquivamento do processo”, concluiu.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, e sugerido que “a facada foi fake”. Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

Os votos pelo arquivamento foram comemorados entre as demais deputadas de esquerda que respondem no conjunto de representações do PL. “Seguimos a luta para que os processos contra Sâmia Bomfim (Psol-SP) , Célia Xakriabá (Psol-MG) , Erika Kokay (PT-DF) e eu sigam o mesmo caminho. Não vão nos calar”, declarou em suas redes sociais a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).