O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) apreendeu na quinta-feira (7), em Brasileia, interior do Acre, 164 caixas de fogos de artifício com estampido.
O material, que seria comercializado na região, foi apreendido em visita aos estabelecimentos comerciais, durante fiscalização de rotina.
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As inspeções iniciaram no dia 4 deste mês e seguem durante toda a semana.
Conforme prevê a Lei nº 3.939, de 26 de abril de 2022, é proibido o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido no estado.
O objetivo é preservar pessoas idosas, autistas e até mesmo os animais.
Durante a ação, foi lavrado um auto de infração que pode resultar em sanções administrativas ou até aplicação de multa.
Além dos fogos de artifício, também foram apreendidos produtos com prazo de validade vencido.
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