O projeto, que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, será votado nesta segunda-feira (2), no Plenário do Senado Federal.

O Desenrola é o único item na pauta de hoje, e é destinado à renegociação de dívidas pessoais para redução do endividamento. A discussão ocorre a partir das 14h.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

A convocação para a sessão plenária deliberativa foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a matéria ter sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na quinta-feira (28). 

O PL 2.685/2022 precisa ser votado até esta segunda-feira (2), porque na terça-feira (3) perde a validade. A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que criou o Programa Desenrola Brasil, está em funcionamento desde 17 de julho deste ano.

O Relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) deu parecer favorável ao texto, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento.

Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Em defesa pela aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.

O programa deverá beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com a expectativa do Ministério da Fazenda. A validade do beneficio é até 31 de dezembro de 2023.

RELACIONADAS

+ Fernando Haddad comemora sucesso do Desenrola Brasil

+ Programa Desenrola Brasil é aprovado por Comissão do Senado

+ Nova fase do Desenrola vai renegociar dívidas de até R$ 20 mil

De acordo com a expectativa do Ministério da Fazenda, o intuito é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito. 

Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.