Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a instalação de criadouros de animais silvestres no Brasil, mas apenas como fins conservacionistas ou científicos, proibindo qualquer tipo de comercialização destes animais, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (11).
O projeto de lei 4705/20, altera a Lei de Proteção à Fauna.
Atualmente, há comercialização de animais silvestres, porém, ela permite o comércio de espécies provenientes de criadouros legalizados.
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O relator do PL, deputado federal Felipe Becari (União -SP) defendeu a aprovação do texto criado pelo ex-deputado federal Ricardo Izar (SP) e do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), rejeitando dois apensados: PL 318/21, que declara a atividade de criação e reprodução de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; e o PL 552/22, que define condições para o comércio e a importação de exemplares da fauna silvestre brasileira.
“Hoje em dia, resta reconhecido e comprovado que os animais silvestres também são criaturas passíveis de sofrer dores físicas e psicológicas, possuem individualidade e personalidade próprias, interessam-se pelo mundo ao seu redor e prezam por sua vida e bem-estar”, disse o relator.
Becari disse ainda que o contato dos humanos com animais selvagens levou ao surgimento de 70% das doenças surgidas nos últimos 50 anos, como HIV, ebola, Sars, Mers, gripes suína e aviária e a Covid-19.
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O PL está tramitando em caráter conclusivo e deve ser analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
