Projeto de Lei quer proibir instalação de novos medidores da Amazonas Energia

Um projeto de Lei (PL) que tem como objetivo proíbir que concessionárias e permissionárias do serviço de energia elétrica instalem novos medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar no Amazonas, foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última semana.

Os medidores são os já conhecidos “medidores aéreos” que vêm sendo instalados em bairros de Manaus.

O PL é de autoria dos deputados estaduais Carlinhos Bessa (PV), Sinésio Campos (PT) e Fausto Júnior (União Brasil), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia na Aleam.

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De acordo com o PL, os referidos sistemas de medição centralizada e remoto não permitem o controle e fiscalização do produto pelo consumidor, violando o inciso V do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com o Projeto, a empresa Amazonas Energia passou a instalar o referido medidor em diversos pontos da cidade de Manaus sem qualquer aviso prévio aos usuários do serviço, de maneira unilateral.

“A ausência de qualquer aviso da empresa Amazonas Energia sobre a troca dos medidores ou os motivos da substituição, violou flagrantemente o direito básico do consumidor de ter informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, como previsto no inciso III, artigo 6º do CDC”, diz o Projeto.

O PL afirma, ainda, que a localização de instalação dos novos medidores, impede o consumidor de verificar o seu consumo.

Como é o caso da moradora Lilian Carvalho, moradora da Rua 21, no Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul da capital, que já tem o novo medidor instalado na residência.

Foto: André Meirelles/Portal Norte- Medidores antigos da Amazonas Energia no Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus.

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Segundo ela, não é possível saber o quanto foi consumido, o que impede de ela fazer um cálculo para saber se o valor da conta é o mesmo consumido.

“Não consigo entender esse novo valor de R$ 900. Antes de instalarem esse medidor eu pagava em torno de R$ 500. Hoje deu um salto, pago quase o dobro”, disse Lilian.

Outros moradores que não quiseram se identificar também não concordam com a forma de como a concessionária de energia vem instalado os novos medidores.

Segundo eles, o valor émais alto que o normal e alguns já recorrem à Justiça para encontrar uma solução.

“É um absurdo o valor que a gente vem pagando. Já entramos em processo contra a Amazonas Energia e chegamos a acionar o Procon”, disse uma moradora.

Resposta

Por meio de nota enviada ao Portal Norte, a Amazonas Energia informou que após autorização judicial, já está retomando as ações de adequação e melhoria de rede para futura instalação do Sistema de Medição Centralizada.

“Para esta nova fase, a companhia pretende realizar uma comunicação mais efetiva junto às localidades onde serão instalados os novos medidores, informando aos clientes antecipadamente, para assim, tirar quaisquer dúvidas da população”, diz trecho da nota.

A concessionária diz ainda que O SMC elimina falha humana, pois o faturamento é feito pelo próprio sistema.

“O sistema conta com operação remota, que melhorará o tempo de resposta para o serviço de religação e atendimentos de falta de energia. Tão logo o problema ocorra, o sistema já comunica a central da empresa e as equipes já são acionadas para fazer o reparo. Isso mesmo antes que o consumidor tenha que procurar os canais da empresa, como o 0800”.

O Portal Norte também entrou em contato com o Procon para saber sobre denúncia de consumidores contra os novos medidores.

O órgão ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Veja nota da Amazonas Energia na íntegra:

“A Amazonas Energia informa que, após autorização judicial, já está retomando as ações de adequação e melhoria de rede para futura instalação do Sistema de Medição Centralizada. Para esta nova fase, a companhia pretende realizar uma comunicação mais efetiva junto às localidades onde serão instalados os novos medidores, informando aos clientes antecipadamente, para assim, tirar quaisquer dúvidas da população.

Reforçamos que, desde o dia 21 de março, o IPEM-AM atestou que os novos medidores inteligentes foram monitorados e aprovados pelo órgão, não havendo irregularidades nas amostras periciadas.

SMC e seus benefícios

O SMC é a entrada das distribuidoras para o futuro do negócio, sendo um sistema de medição de coleta de leitura e execução de serviços de forma remota, diretamente da central da distribuidora.

O cliente acompanhará em tempo real todo o seu consumo através do terminal de leitura da sua residência que continuará instalado no mesmo lugar de instalação dos antigos medidores.

O SMC elimina falha humana, pois o faturamento é feito pelo próprio sistema. Além disso, o sistema conta com operação remota, que melhorará o tempo de resposta para o serviço de religação e atendimentos de falta de energia.

Tão logo o problema ocorra, o sistema já comunica a central da empresa e as equipes já são acionadas para fazer o reparo. Isso mesmo antes que o consumidor tenha que procurar os canais da empresa, como o 0800.

Junto com a mudança de postes e fiação para implantação da medição inteligente, é necessário que serviços como internet, telefonia e televisão a cabo sejam realocados pelas empresas responsáveis.

O trabalho idealizado pela Amazonas Energia beneficiará a todos, buscando um serviço de distribuição de energia com qualidade para os nossos consumidores, por meio da realização de investimento e modernização de toda a sua linha de distribuição. Além disso, a efetividade do projeto certamente impactará positivamente no combate às perdas de energia, contribuindo para que a empresa possa trabalhar para diminuir o valor da tarifa”.