Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 4126/2023 que obriga os motoristas do transporte privado possuírem dinheiro para troco nas corridas.
A proposta prevê que, ao transportarem passageiros, eles disponham de dinheiro em espécie para devolver ao consumidor caso o serviço seja pago também em espécie.
O projeto é de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), e já tramita em caráter conclusivo na comissão de Viação e Transportes de Defesa do Consumidor.
Caso ele seja aprovado nas três, segue para o Senado sem precisar passar pelo plenário.
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A punição prevista é de que a corrida seja gratuita, caso o motorista não seja capaz de oferecer o troco.
A medida abarca motoristas de transporte privado no geral, incluindo os que fazem as corridas utilizando aplicativos.
Se aprovada, ela altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana, adicionando as diretrizes específicas referente à disponibilidade de troco.
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