O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), prazo para entrega ao Legislativo federal.
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O projeto foi protocolado e tramitará como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29 de 2023. Saúde, educação e habitação são prioridades para o próximo ano, segundo a proposta.
O salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem e será de R$ 1.421,00, de acordo com informação da ministra do Planejamento e ex-senadora, Simone Tebet.
A ministra disse que o projeto traz um “orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O projeto prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.
“Estamos entregando ao país um orçamento com o objetivo de alcançar a meta zero no ano que vem, e com a certeza que conseguiremos, apesar das dificuldades” declarou Tebet.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos. Acrescentou também que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.
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