A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6158/23, apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) e outros parlamentares, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
O projeto visa combater a comunicação de detentos com o mundo exterior, mediante os serviços de telefonia celular e de conexão móvel à internet. Segundo justificativa dos autores, tem sido cada vez mais comum que, do interior dos presídios brasileiros, detentos comandem facções criminosas ou comentam crimes de estelionato empregando telefones celulares.
“Evidente que não deixa de ser estranho o fato de aparelhos celulares de comunicação terem acesso aos pátios internos dos presídios. Se essa prática é mais difícil de ser coibida, tendo em vista a criatividade dos seus executores, que sejam definitivamente bloqueados, então, os sinais de telecomunicação para telefones celulares, radiotransmissores e outros meios em estabelecimentos penitenciários e análogos”, diz o texto do PL.
Ainda de acordo com o texto, a medida deve contribuir para que o Brasil “não permaneça mergulhado nesta verdadeira guerra civil não declarada dos nossos dias, que mata algo em torno de quarenta e sete mil pessoas por ano, mais que muitas guerras declaradas do planeta”.
A proposta deve ser analisada nas próximas semanas pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
