Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe criar cotas para ex-presidiárias. Se aprovada, as cotas vão beneficiar travestis e mulheres transexuais.
Segundo o projeto, as cotas vão ser de 5% do total de funcionários de empresas contratadas pelo Poder Público para serviços de prestação continuada (como vigilância, limpeza, manutenção etc).
O objetivo do PL é reduzir o encarceramento, promover direitos humanos e garantir direito às detentas. O projeto também permite que sejam criadas alternativas de formação profissional e acesso a empregabilidade.
A autora do projeto, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), afirmou que os crimes cometidos por mulheres em sua maioria, não são violentos. Apenas 6% são homicídios, a maioria, 62% são crimes relacionados ao tráfico de drogas, devido fatores sociais e econômicos.
“O Brasil é a 4ª maior população prisional feminina do mundo [EUA, China e Rússia na frente]. É importante destacar que, 74% das mulheres em restrição de liberdade possuem filhos”, acrescenta Adriana.
