Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar nesta semana o projeto de lei que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.

A proposta é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defende o texto em suas redes.

De acordo com o texto, imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%.

A regra vale apenas para o estado ou o município que tiver mais de metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Nela residem 56% da população indígena brasileira.