Chegou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 1085/23, que determina a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens ocupantes da mesma função.
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A proposta é de autoria do Poder Executivo, assinada pela ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Ela foi anunciada pelo governo federal, junto com um pacote de medidas, no dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
O texto estabelece a igualdade remuneratória de mulheres e homens, e cria meios para que a desigualdade seja verificada, punida e encerrada.
Além disso, é prevista aplicação de multa adicional em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia.
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O PL 1085/23 chega à Câmara com uma mensagem de solicitação de urgência.
Desta forma, a igualdade salarial de gênero deve ser apreciada pelos deputados em até 45 dias.
Até o momento, a Casa Legislativa ainda não divulgou a pauta prevista desta semana.
A próxima sessão deliberativa está programada para a terça-feira (14), a partir das 14h.
