Chegou à Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 1085/23, que determina a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens ocupantes da mesma função.

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

A proposta é de autoria do Poder Executivo, assinada pela ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Ela foi anunciada pelo governo federal, junto com um pacote de medidas, no dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

O texto estabelece a igualdade remuneratória de mulheres e homens, e cria meios para que a desigualdade seja verificada, punida e encerrada.

Além disso, é prevista aplicação de multa adicional em caso de discriminação por gênero, raça ou etnia.

RELACIONADAS

+ Dia da Mulher: governo lança propostas de salários iguais e dignidade menstrual

+ Mulheres ocupam 18% dos altos cargos dos Três Poderes

+ Dia da Mulher: conheça leis para elas no Brasil

O PL 1085/23 chega à Câmara com uma mensagem de solicitação de urgência.

Desta forma, a igualdade salarial de gênero deve ser apreciada pelos deputados em até 45 dias.

Até o momento, a Casa Legislativa ainda não divulgou a pauta prevista desta semana.

A próxima sessão deliberativa está programada para a terça-feira (14), a partir das 14h.