O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Carolina (MA), Erivelton Neves (PL), a suspensão imediata da realização das festas de Carnaval deste ano no município.
A solicitação, feita em ofício recomendatório, é assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.
As festividades custarão R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação e etc (R$ 250 mil), informou a Promotoria.
Carolina tem cerca de 25 mil habitantes e fica situada a 860 quilômetros da capital São Luís, às margens do rio Tocantins, que separa a cidade maranhense do estado vizinho com o mesmo nome.
Segundo o Ministério Público, “a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde”.
Para resolver isso, segundo o promotor, é “necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024”.
‘Compromisso quebrado’
Em 2023, a Justiça havia homologado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público estadual e a prefeitura de Carolina.
O documento tratava da redução de gastos nas “contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano”.
Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC, afirma a Promotoria.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destaca o promotor.
Segundo o Ministério Público, em ofício, a própria prefeitura de Carolina “reconheceu o descumprimento das questões”.
Carolina deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC, adverte a Promotoria.
Além de citar a “omissão” da prefeitura de Carolina, o Ministério Público estadual exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário e outras providências.
O município havia alegado que a redução dos gastos do carnaval de 2023 teve o objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Mas isso também não foi cumprido, afirma a Promotoria.
