O chamado “prontuário único” que prevê o compartilhamento de informações entre planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se tornar realidade no país.
O relator do projeto de lei dos planos de saúde, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), vai incluir no texto a implementação.
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A proposta pretende impedir que operadoras solicitem novamente exames que já tenham sido realizados pelos pacientes na rede pública.
O parlamentar defende a medida como uma ferramenta para redução nos custos.
O texto com alterações propostas para modificar a lei dos planos de saúde é finalizado e deve ser apresentado após o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
PL dos planos de saúde
O projeto de lei 7419, que altera a lei dos planos, está em tramitação no Congresso desde 2006.
A ele foram apensadas outras 270 propostas de alteração no marco legal da saúde suplementar.
O relator já adiantou que pretende fazer mudanças significativas, entre elas estão:
– Tornar nula cláusula de rescisão unilateral de contrato;
– Estabelecer limites para reajuste de planos coletivos;
– Permitir a fiscalização de prestadores de serviço, como hospitais e clínicas.
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Prontuário único
Ao Estadão, o deputado reforçou que o relatório pretende propor a atualização da lei do SUS, com implementações importantes, como o prontuário único.
“O prontuário único vai permitir uma redução drástica nos custos, porque a partir do momento que o cidadão tiver acesso a exames e procedimentos no público, também aproveitará esses exames e procedimentos no setor privado e vice-versa”, afirmou.
Lei LGPD
O prontuário único é tido como uma ferramenta para agilizar o atendimento dos pacientes uma vez que concentraria o histórico de informações desse indivíduo.
Mas, as discussões sobre o tema esbarram não só na operacionalização do sistema, mas também na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A lei inclui as informações sobre a saúde do indivíduo, eventuais procedimentos, entre outros.
Saúde digital
No setor público, em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma estratégia de saúde digital para informatizar os dados dos pacientes que utilizam o SUS.
O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) prevê a implementação de um sistema de prontuário eletrônico.
O prontuário deve ser utilizado pelas equipes de saúde da família para incluir informações sobre realização de exames, prescrições, encaminhamentos a outras unidades.
