O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou no sábado (22) a apreensão de material de campanha no comitê de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, no bairro Prado, Zona Oeste de Belo Horizonte.
Na decisão, a juíza eleitoral Raquel de Paula Rocha Soares aponta a ocorrência de “propaganda eleitoral irregular” e a “divulgação de fatos inverídicos” sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Propaganda irregular
Peças da propaganda irregular foi recolhido pelo TRE no comitê de Bolsonaro acusam o petista de envolvimento em “práticas imorais com crianças e animais”, “apoio à criminalidade” e “lavagem e roubo de dinheiro público”.
O material também contém informações falsas, a exemplo de que Lula defende a “perseguição a igrejas e aos cristãos”, é “a favor do aborto” e da “ideologia de gênero para crianças nas escolas”. “É cabível a intervenção desta justiça especializada para coibir a divulgação de notícias falsas”, afirmou a juíza.
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Outdoor
Além da apreensão das peças, a magistrada determinou também a retirada de outdoor instalado na fachada do comitê, determinando multa em caso de descumprimento da determinação.
“Os artefatos publicitários, afixados na fachada do comitê, possuem impacto visual de outdoor, o que é expressamente vedado pela Lei das Eleições e Norma Regulatória, sujeitando o candidato ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil”.
A decisão determina ainda que o comitê de Bolsonaro, responsável pela divulgação da propaganda irregular, adeque a publicidade na fachada em 48 horas.
Cabe recurso da decisão da juíza ao plenário do TRE.
